Há tempos tramita no senado a famosa PLC 152/2008, conhecido como PLC 30 horas. É o projeto de lei que reduz a carga horária do Assistente Social para 30 horas. Dia 03 de agosto acontecera um ato público em Brasília, com o intuito de pressionar a votação. Segue abaixo a convocação da categoria pelo CFESS
Brasília, 29 de julho de 2010.
Companheiros/as,
Informamos que o ATO PÚBLICO dos/as assistentes sociais na Esplanada dos Ministérios, anteriormente marcado para o dia 5 de agosto, será realizado no dia 03 de agosto.
O ato foi reagendado em função da votação do PLC 152/2008 (PLC 30 horas) que acontecerá nesse dia, informação que obtivemos há apenas três dias do nosso Congresso. Diante disso, a nossa mobilização terá o foco na pressão para aprovação do referido projeto que expressa uma das principais reivindicações da categoria no momento atual e que tem sido alvo das lutas do Conjunto CFESS‐CRESS, da ABEPSS e da ENESSO.
Os/as assistentes sociais trabalham viabilizando direitos, frente a situações por vezes dramáticas e graves que atingem parcelas significativas da população brasileira. Pesquisas mostram que, depois dos policiais e professores, somos uma das categorias mais expostas ao stress e riscos para a saúde. Temos, frente a isso, alguns projetos de lei tramitando no Congresso Nacional exigindo jornada semanal máxima de 30 horas de trabalho, um piso salarial nacional digno, a exigência e regularização do serviço social nas escolas, dentre outros. São todos projetos inadiáveis! Eles terão impacto em serviços de saúde, assistência social, educação e judiciários, dentre outros.
No dia 3, foi pautada a votação do PLC 30 horas no Senado, exatamente no período em que Brasília sedia o XIII CBAS, reunindo cerca de 3 mil profissionais e estudantes. Portanto, é uma oportunidade ímpar para exigirmos dos parlamentares a aprovação desse projeto, que vai atingir as condições de trabalho dos cerca de 93 mil assistentes sociais de todo o país.
Reiteramos que vamos além das nossas questões como trabalhadores/as. Na verdade, queremos que o Brasil deixe de ser o campeão da rotatividade no trabalho, do desemprego, dos salários irrisórios, de políticas sociais insuficientes e compensatórias apenas das situações mais graves combinadas à expansão das prisões e de políticas de criminalização dos pobres. Exigimos o trabalho com direitos para todos/as os/as trabalhadores/as!
Por isso queremos unificar nossas lutas com os demais sujeitos sociais da classe trabalhadora e convidamos você para participar desse ATO PÚBLICO no dia 03 de agosto de 2010, com concentração às 8h30 em frente à Catedral, na Esplanada dos Ministérios.
Em defesa do trabalho com direitos: assistentes sociais na luta!
Trabajo Social/Serviço Social 