Abaixo, divulgo a categoria um documento preliminar distribuido durante XIII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais – CBAS: As 5 Teses para o Serviço Social brasileiro. Este documento configura como um esforço coletivo afim de dialogar com a categoria acerca da problemática contemporânea da profissão.

Segue abaixo o documento na integra.

5 Teses para o Serviço Social Brasileiro

Derivadas dos debates e conversas da categoria nos últimos anos, mas ainda negligenciado nas pesquisas acadêmicas, as 5 Teses para o Serviço Social Brasileiro propõe acrescentar tópicos e interrogações a fim de provocar reflexões ao crescente contingente de Assistentes Sociais, pesquisadores da área. Em comum, as 5 teses se dedicam a explorar as recentes polêmicas em torno do que intitulamos Campo do Exercício Profissional, que dá materialidade ao Projeto Ético Político Profissional. Com um esforço da critica dialética e reafirmando o compromisso com os pressupostos éticos-políticos do Serviço Social Brasileiro se pretende, em formato preliminar, oferecer temas para as discussões durante o XIII Congresso Nacional de Assistentes Sociais e incorporá-las na agenda eleitoral para a nova gestão do conjunto CFESS / CRESS que se aproxima.

Tese 1 – Crise do Projeto Ético- Político? Pra irmos além da Intenção da Ruptura.

Destacamos o processo que desencadeou a critica ao conservadorismo profissional, fundado nas bases do funcional- estruturalismo, ainda na década de oitenta apresentando-se o referencial materialista histórico enquanto ferramenta de análise capaz de captar o funcionamento da sociedade burguesa o que teve repercussões para o redirecionamento da intervenção profissional. A materialização desta conjuntura é visível no atual Código de Ética Profissional e Lei de Regulamentação da Profissão e corresponde a uma construção que, ainda que tenha sido protagonizado por um conjunto restrito de sujeitos acadêmicos, deve ser reafirmado e fortalecido. Cabe, no entanto, considerar que há uma forte tendência em curso para a deslegitimação deste processo histórico de construção do Projeto Ético – Político que tem se realizado, sobretudo no campo do Exercício Profissional na reprodução de práticas que seguem o cunho conservador (Vasconcellos, 2002) , como apontam as crescentes denuncias nos CRESS. Trata-se, portanto, de uma crise na capilaridade do Projeto Ético – Político ao conjunto da categoria, o que requer estratégias políticas que possam salvaguardar os princípios e diretrizes do projeto e principalmente garantir a qualidade dos serviços prestados a população Brasileira.

Tese 2 – Prova de Proficiência abrindo caminhos para uma questão urgente: Afinal, quem e como se avalia o trabalho profissional?

Motivo de muita discórdia e discussão nos últimos três anos a Prova de Proficiência trouxe uma oportunidade inédita para o Serviço Social: Afinal, quem e como se avalia o trabalho profissional, enquanto ferramenta de monitoramento para a coerência da práxis ao Projeto Ético-Político? A pertinência da pergunta se fortalece a partir de uma crítica feita por Netto em 1996: “as exigências para a qualidade do trabalho vem mudando cada vez mais rapidamente e continuamos com profissionais de décadas atrás que, se já não respondiam por competências para atendimento de antigas demandas, tampouco respondem por ‘novas competências sócio – políticas e teórico -instrumentais”. O diagnóstico de Netto convoca as entidades representativas a tomarem as rédias para a estruturação de uma avaliação pedagógica que contribua para a ‘reciclagem’, atualização dos profissionais de linha de frente, dos docentes e discentes com intuito de garantir a capilarização do Projeto Ético-político ao conjunto da categoria e minorar os equívocos tecno-operativos que tem sido freqüentemente produzidos no cotidiano dos serviços onde estão inseridos a(o)s Assistentes Sociais e atingido a população usuária. As entidades representativas da Categoria são dotadas de legitimidade e respaldo jurídico para ampliar a discussão e operacionalizar uma avaliação processual e efetiva para a categoria.

Tese 3 – Democratização do acesso ao ensino superior em Serviço Social. A qualquer preço? E é pra quem mesmo?

É recorrente ouvir entre a(o)s Assistentes Sociais Brasileiros, e na grande parte das profissões de nível superior no País,  a reivindicação para a expansão de oferta de vagas para novos estudantes, com base em duas principais argumentações. A primeira diz respeito ao direito individual dos cidadãos de ingressarem no nível superior. A segunda esta na defesa da profissão a partir da afirmação de uma pseudo demanda social daquela área de conhecimento para o desenvolvimento do país. Cabe então estabelecermos um contraponto ao raciocínio proposto afirmando que a existência e expansão das profissões no Brasil tem seguido historicamente a cartilha dos interesses da iniciativa privada na lógica do mercado, com uma tímida regulação do interesse publico e conseqüentemente distante das reais necessidades e problemas do País. Nesta lógica, é possível considerar que a expansão do ensino superior no Brasil, em especial pelo ensino privado, tem se dado por critérios vinculados quase exclusivamente à reprodução do Capitalismo. Ao Serviço Social Brasileiro cabe pensar se é oportuno prosseguir no discurso da expansão a qualquer preço, que inclui o Ensino à Distância, respaldados por Assistentes Sociais, com a vigência da crise de capilaridade do Projeto Ético-Político e em detrimento ao tema central da participação do Estado Democrático de Direito na definição das áreas prioritárias ao Desenvolvimento sustentável.

Tese 4 – Sindicato por ramo versus sindicato de categoria.

Em tempos de enfraquecimento das lutas coletivas e do surgimento de diversas centrais sindicais, cabe-nos refletir sobre o posicionamento histórico da categoria e as recentes reaberturas de sindicatos. A categoria quando optou pelo fechamento dos sindicatos coorporativos e incorporação aos sindicatos de ramo, discutiu a luz do debate da coletividade e fortalecimento da classe trabalhadora. Naquele momento era importante incorporar a luta mais geral dos trabalhadores, retirando espaço para o coorporativismo fragmentário comum às profissões. Hoje assistimos a abertura de sindicatos da categoria em diversos Estados, e o debate em geral tem se centrado na necessidade de uma entidade que possa lutar por ganhos trabalhistas, redução de carga horária e outras demandas em um cenário de precarização das relações de trabalho. No entanto, cabe-nos perguntar: Onde estará nosso desejo e comprometimento com a luta geral dos trabalhadores? Por que estamos assumiríamos o discurso coorporativo de ganhos para uma categoria, dentro de grandes ramos igualmente precarizados? A pertinência do debate se dá na medida em que não se deve retroceder nos compromissos e posicionamentos históricos da categoria em prol da classe trabalhadora.

Tese 5 – O afã para a ampliação dos espaços sócio-ocupacionais no Serviço Social.

Imersa na divisão sócio – técnica do trabalho e consolidada como resposta as expressões da questão social no ordenamento capitalista, o Serviço Social Brasileiro se apresenta como profissão que propõe dar conseqüência à promoção de políticas publicas voltadas à classe trabalhadora e tem seu horizonte ético-político voltado a construção de uma outra ordem Societária. Tal contextualização parece ter saído da pauta de análise da categoria se tivermos como exemplo a emergência do afã para a ampliação de espaços Sócio-ocupacionais. Assim como o aumento do nível da atividade médica numa sociedade não corresponde a um aumento do nível de saúde da população (Ehrenreich, 1978) o numero de Assistentes Sociais e a sua existência não é diretamente ligada à melhoria das condições de vida da classe trabalhadora. Importa mais termos Assistentes Sociais nas Escolas ou termos um reforma Democrática que estruture a Educação brasileira? Ainda que não sejam excludentes, hoje se percebe o interesse a primeira opção em detrimento a luta mais geral por reformas democráticas.  Cabe a ainda perguntar que tipo de profissional queremos nos novos espaços ocupacionais diante a crise da capilaridade?

Contato ; 5tesespseso@yahoogrupos.com.br

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