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PL SUAS será sancionado por Dilma

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Uma boa notícia para a Assistência Social.

 

 

Após 3 anos de tramitação no Congresso Nacional, projeto de lei que institui Sistema Único de Assistência Social (Suas) será sancionado pela Presidência da República e garantirá direito a serviços socioassistenciais e proteção de famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade. Quase todos os municípios brasileiros já aderiram ao sistema

Sebastião Pedra/MDS

Suas garante direito à assistência social e proteção de famílias e pessoas em risco e vulnerabilidade social

Braslia, 5 – A presidenta da República Dilma Rousseff sancionará o Projeto de Lei da Câmara nº 189, de 2010, conhecido como PL Suas, nesta quarta-feira (6), às 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. O documento legal dispõe sobre a organização da assistência social e institui legalmente o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, e o presidente do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), Carlos Ferrari, participarão da cerimônia.

O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do CNAS. A coordenação nacional do sistema é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS), mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, Estados e Distrito Federal. A fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil.

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangências municipal, estadual ou regional), o Suas garante o direito à assistência social e proteção das famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social. Com a sanção da Presidência da República, o Suas, que tem a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros, passa a vigorar como lei.

Tramitação – O PL Suas, de autoria do Executivo, entrou na Câmara Federal como Projeto de Lei nº 3.077, em 2008, e, após passar por várias comissões técnicas, recebeu o nome de PLC 189, em 2010. Após três anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado pelo Senado em 8 de junho de 2011.

Serviço
Cerimônia de sanção do PL Suas
Data:
quarta-feira, 6 de julho de 2011
Hora: 11h
Local: Palácio do Planalto, Salão Nobre, Brasília, DF

Informações para a imprensa
Cristiane Hidaka/Ana Soares
(61) 3433-1065
Ascom/MDS
www.mds.gov.br/saladeimprensa

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Plano Brasil Sem Miséria será apresentado aos prefeitos do Pará

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Secretária Ana Fonseca participa nesta quinta-feira, em Belém, de encontro de municípios daquele estado, onde o Governo Federal pretende alcançar 1,4 milhão de pessoas em extrema pobreza. Além de detalhar o plano, ela vai falar sobre geração de renda e emprego como vetor do desenvolvimento social

Brasília, 29 – A secretária extraordinária para a Superação da Extrema Pobreza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana Fonseca, detalha, nesta quinta-feira (30), o Plano Brasil Sem Miséria aos prefeitos do Pará. A apresentação será feita durante o II Congresso Paraense de Municípios, em Belém (PA).

Ana Fonseca estará presente na abertura do evento, às 9h, e, às 16h, fará a apresentação do plano, que visa retirar da extrema pobreza 16,2 milhões de brasileiros, dos quais 1,4 milhão vivem no Pará, em 293 mil domicílios. A maior parte, 850 mil, está na zona rural. A secretária também fará palestra sobre a geração de emprego e renda como vetor do desenvolvimento social.

O Brasil Sem Miséria agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro. O objetivo é elevar a renda e as condições de bem-estar da população. O plano pretende localizar as famílias extremamente pobres e incluí-las, de forma integrada, nos mais diversos programas, de acordo com suas necessidades.

Números – Atualmente, 693 mil famílias paraenses são atendidas pelo Bolsa Família e 164 mil idosos e pessoas com deficiência recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No estado, funcionam 330 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e quase 28 mil crianças participam do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Além disso, 911 agricultores integram o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).

SERVIÇO
II Congresso Paraense de Municípios – Participação da secretária Ana Fonseca, do MDS

Data: 30 de junho, quinta-feira
Local: Hangar do Centro de Convenções e Feiras da Amazônia
Horário: 9h (abertura) e 16h (apresentação do Plano Brasil Sem Miséria e palestra “A geração de emprego e renda como vetor do desenvolvimento social”)

Anelise Borges
Ascom/MDS
(61) 3433-1021 e (61) 9321-0053

Prefeituras que aderem ao Suas recebem mais recursos para políticas sociais

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99,5% dos municípios brasileiros já aderiram. Adesão ao sistema é voluntária. São três tipos de gestão: inicial, básica e plena. O MDS repassou este ano, até abril, mais de R$ 342 milhões para a gestão dos serviços ofertados nos Cras e Creas de todo o País

Andreia Carnevali/Click-Vip

Brasília, 20 – Ao aderir ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), os municípios organizam, de forma própriadescentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Além disso, fortalecem a gestão, garantem direitos sociais da população e melhoram o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Dos 5.564 municípios brasileiros, 99,5% estão habilitados no Suas. Como cidades e Estados têm autonomia administrativa, com suas próprias leis e orçamentos, a adesão ao sistema é voluntária. São três tipos de gestão: inicial, básica e plena. Cada tipo de gestão possui os próprios requisitos, responsabilidades e recursos, conformes descrito na Norma Operacional Básica (NOB/Suas).

Apenas 25 prefeituras em todo o Brasil não aderiram ao Suas. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), de abril de 2006 a fevereiro de 2011, os não habilitados deixaram de receber, no total, quase R$ 591 milhões. “Mas esses municípios podem aderir a qualquer momento. Eles precisam ter o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Plano Municipal de Assistência Social. Precisam também comprovar que alocam recursos próprios no orçamento do município”, explica Jaime Rabelo, coordenador-geral da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS.

Recursos – Ao se habilitar no Suas, a administração municipal fica apta a receber recursos do Governo Federal, conforme o nível de gestão, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Este ano, até abril, o Governo Federal repassou aos fundos municipais de Assistência Social R$ 342 milhões para a gestão do Bolsa Família e dos serviços ofertados nos Cras e Creas de todo o País.

A cidade de Dom Eliseu, no Pará, por exemplo, tem população de 51,3 mil habitantes. Como está habilitado na gestão básica do Suas, pôde participar do edital do MDS de construção de Cras, Portaria 746/2010. Ganhou R$ 150 mil para a construção do equipamento. “Conseguimos o projeto para a construção de uma sede própria. De certa maneira, vamos juntar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Projovem Adolescente e o Serviço de Convivência do Idoso num só lugar”, conta o secretário municipal de Solidariedade, Cidadania e Ação Social, Paulo César de Oliveira.

O MDS repassa mensalmente R$ 44 mil para a gestão dos serviços socioeducativos nos dois Cras e um Creas de Dom Eliseu. “Não é suficiente. A complementação vem da gestão municipal, mas o importante é o município fazer a sua parte. Não tem como esses programas funcionarem sem recursos. E em questão de organização, o Suas é excelente; a família e o cidadão passam a procurar a secretaria”, afirma o secretário.

O MDS considera ideal que todos os municípios avancem nos níveis de gestão do Suas para acessarem mais verbas para as políticas sociais. “Temos ainda 245 municípios na gestão inicial. O desejável é que todos avancem para a gestão básica ou plena, que recebam recursos para a implantação dos Cras e Creas e os serviços da assistência social”, ressalta Jaime Rabelo.

Municípios não habilitados no Suas

* São Domingos do Cariri (PB)
* São José do Bonfim (PB)
* Arandu (SP)
* Barão de Antonina (SP)
* Guatapará (SP)
* Boa Vista do Sul (RS)
* Cidreira (RS)
* Coronel Pilar (RS)
* Dois Lajeados (RS)
* Esperança do Sul (RS)
* Herveiras (RS)
* Jaquirana (RS)
* Linha Nova (RS)
* Mato Queimado (RS)
* Monte Belo do Sul (RS)
* Nova Candelária (RS)
* Nova Pádua (RS)
* Nova Roma do Sul (RS)
* Pouso Novo (RS)
* Presidente Lucena (RS)
* Protásio Alves (RS)
* Santa Cecília do Sul (RS)
* Santa Tereza (RS)
* Toropi (RS)
* Vista Alegre do Prata (RS)

Cristiane Hidaka
Ascom/MDS
(61) 3433-1065
www.mds.gov.br/saladeimprensa