Inicial

2.3.1 – A Igreja católica e a formação dos primeiros profissionais de Serviço Social

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A formação dos primeiros profissionais de serviço social se dá com a criação do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) – entidade fundadora e mantenedora da primeira Escola de Serviço Social do país. As reuniões de criação do grupo foram acompanhadas pela Arquidiocese de São Paulo em plena revolução paulista, e tinha como objetivos a difusão da doutrina e ação social da Igreja Católica.

O CEAS desenvolvia cursos sobre filosofia, moral, legislação do trabalho, encíclicas papais, etc. É importante lembrar que as orientações da Igreja Católica, no momento, eram regidas pelas encíclicas “Rerum Novarum” (1891} e “Quadragésimo Anno” (1931). Ambas assumiam um posicionamento antiliberal e antissocialista.

A “questão social”, neste momento, era vista a partir do pensamento social da Igreja: questão moral, conjunto de problemas sob a responsabilidade individual dos sujeitos. Segundo Yasbek,

trata-se de um enfoque conservador, individualista, psicologizante e moralizador da questão, que necessita para seu enfrentamento de uma pedagogia psicossocial, que encontrará, no Serviço Social, efetivas possibilidades de desenvolvimento.

Outros referênciais orientadores do Serviço Social na época foram: O pensamento de São Tomás de Aquino (séc.XII), tomismo e o neotomismo.

Esta matiz teórica com base no conservadorismo católico e nos ideários Franco-Belgas, teve seu inicio efetivamente nos anos 40. A primeira reorientação da profissão decorre a partir do encontro com os ideais Norte-Americanos e suas matrizes positivistas. Esta reorientação acontece para atender às novas configurações do desenvolvimento capitalista. Veremos no próximo artigo.

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2.3 – O processo de institucionalização do Serviço Social brasileiro

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Como dissemos nos ultimos artigos, o significado social da profissão deve ser analizado em contexto com o processo de produção e reprodução das relações sociais. Desta forma, também, a institucionalização do Serviço Social como profissão se explica no contexto contraditório de um conjunto de processos sociais em choque nas relações entre as classes sociais antagônicas na consolidação do sistema econômico capitalista. Segundo Iazbek,

A institucionalização da profissão de uma forma geral, nos países industrializados, está associada à progressiva intervenção do Estado nos processos de regulação social.

Este processo tem inicio na década de 30, quando o governo Vargas, através de um conjunto de iniciativas (consolidação das leis do trabalho, salário mínimo, etc.), reconhece a questão social como âmbito das relações Capital x Trabalho, e busca enquadrá-la juridicamente – regulando as tensões entre as classes sociais. A questão social, então, foi transformada em problema de administração pública, sendo o Estado responsável pela criação e desenvolvimento de políticas e agências para a regulação da questão social nos mais diversos setores da vida nacional.

VERBETE:

Segundo Iamamoto, a Questão Social pode ser definida como: O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que têm uma raiz comum: a produção social é cada vez mais colectiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos se mantém privada, monopolizada por uma parte da sociedade.

Essa estruturação do perfil de profissão emergente, teve a igreja católica como principal fio condutor responsável pelo ideário e formação dos primeiros profissionais.

2.2.1 – Reprodução Social e Serviço Social

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O conceito de “Reprodução Social” é  fundamental para a compreensão da profissão na sociedade capitalista.

Reprodução Social refere-se ao modo de como são produzidas e reproduzidas as relações sociais na sociedade.

A “reprodução das relações sociais” é entendida como a reprodução da totalidade da vida social – não apenas a reprodução da vida material e do modo de produção, mas também a vida espiritual e das formas de consciência social através das quais o homem se posiciona na vida social.

A reprodução das relações sociais é a reprodução de determinados modos de vida, cotidianos, valores e práticas culturais e políticas, e da forma como se produzem as ideias nessa sociedade.

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Glossário

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Glossário elaborado por diversos autores, com palavras, expressões e termos utilizados no vocabulário do Serviço Social.

Aparelhos Estatais: instituições estatais.

Assistencialismo: ação assistencial que não se funda no reconhecimento do direito social de seus usuários, mas no paternalismo e no clientelismo.

Despublicizado: fora do espaço público, localizado na iniciativa privada.

Tradição Marxista: conjunto de elaborações teóricas formuladas pelas diversas correntes do marxismo, a partir da Teoria Social de Marx

Pedagogia psicossocial: Abordagem socioeducativa voltada tanto para questões do meio social como para aspectos psicológicos dos indivíduos.

O papel regulador do Estado: interferência do Estado nas relações sociais, seja para favorecer a acumulação capitalista, seja para prestar serviços sociais necessários ao atendimento de necessidades sociais dos trabalhadores.

Terceiro Setor: Conjunto de organizações não governamentais, sem fins lucrativos, que abrange um conjunto extremamente diversificado: desde as tradicionais entidades filantrópicas, assistenciais (religiosas ou laicas) até as modernas fundações empresariais, passando por ONGs voltadas à defesa de direitos sociais e à melhoria das condições de vida da população.

Proteção Social: Conjunto de ações coletivas voltadas para proteger os indivíduos e a sociedade dos riscos inerentes à condição humana ou atender necessidades geradas em diferentes momentos históricos relativas a múltiplas situações de dependência. Associada às necessidades de segurança em situações de risco e vulnerabilidade social.

Sistemas de Protelção Social: resultam da ação pública direcionada a proteger a sociedade e os indivíduos de situações de dependência e insegurança social como: doença, maternidade, invalidez, velhice, desemprego, carência de alimentos e a exclusao (por renda, raça, etnia, gênero, cultura, etc.)

Refilantropização: retomada e valorização de ações de filantropia no campo da proteção social

2.2 – Esboço de uma análise acerca do significado social da profissão

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O Serviço Social é uma profissão embutida de signos e significantes. Sua criação enquanto profissão, responde a determinações históricas e sociais. Segundo Yasbek,

O assistente social é reconhecido como o profissional da ajuda, do auxílio, da assistência, da gestão dos serviços sociais, desenvolvendo uma ação pedagógica, distribuindo recursos materiais , atestando carências, realizando triagens, conferindo méritos, orientando e esclarecendo a população quanto a seus direitos, aos serviços, benefícios disponíveis, administrando recursos institucionais, numa mediação da relação: Estado, instituição, classes subalternas.

Sendo assim, qual o ponto de partida para analisar o significado social da profissão?

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2.1 – Introdução

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Antes de iniciarmos o debate, se faz necessário firmar algumas premissas:

  • A proposta deste tópico é o de iniciar/desenvolver o debate acerca do significado sócio-histórico da profissão. É um tópico cujo a estrutura linear “início-meio-fim” não ganha relevância;
  • Sugestões para leitura: Marilda Vilela Iamamoto e Maria Carmelita Yasbek;
  • Optei para a utilização de uma linguagem mais acessível e por textos menores, visando um melhor aproveitamento do debate;
  • Para acompanhar o desenvolvimento deste debate, basta clicar na categoria “O Significado Sócio-Histórico do Serviço Social”;

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