Início

E os patrões já começaram a atacar nossas 30 horas

1 Comentário

A pouco postamos inúmeras mensagens relativas a conquista da redução da carga horária dos Assistentes Sociais para 30 horas semanais sem redução salarial. Foi uma luta travada, cuja vitória foi materializada na lei 12.317/2010, que acrescentou esses dispositivos na lei federal 8662/93.

Errou quem pensou que a luta terminava aí. Muitas outras dificuldades emergiram apartir dessa conquista:

Primeiro: Dificuldade dos profissionais de implementarem e fazerem valer da lei nos seus campos de trabalho.

Segundo: Dificuldade nas orientações jurídicas e formas de conduzir as negociações junto aos Recursos Humanos e Setor Jurídico das contratantes.

Terceiro: Retaliações aos profissionais; Reduções de equipe (prejudicando o atendimento do usuário)

Fato é: Quem não gostou nenhum pouco dessa lei foram nossos patrões. E foram justamente eles, através da CNS [Confederação Nacional de Saúde]  entidade que representa a categoria econômica das empresas de prestação de serviços de saúde, que entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei – (ADI) 4468.

“Na ação, a CNS pede, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da lei. Pede, também, a suspensão, em caráter liminar, dos dispositivos impugnados, por considerá-los “incompatíveis com a sistemática constitucional dos direitos sociais e econômicos, fatores institucionais constitutivos da democracia brasileira e do modelo de estado adotado pela Constituição Republicana vigente”.

Isto porque, segundo a entidade patronal, “estas normas impedem as negociações sindicais entre empregados e empregadores sobre duração de trabalho dos assistentes sociais e o piso salarial do grupo profissional, considerando o equilíbrio econômico do setor de saúde brasileiro”.  

 

É companheiros, a luta apenas começou!!!

SEGUIMOS AFIRMANDO AS 30 HORAS e agora LUTANDO PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL

Obs: fonte da notícia é http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=163660

Anúncios

O PL 30 horas agora é LEI 12.317 – Orientações sobre a redução da carga horária

74 Comentários

Após a sanção do governo Lula do PLC 158/2008, que redigia sobre a redução da carga horária do assistente social para 30 horas sem prejuizo salarial, algumas dúvidas abarcaram a categoria: Quando a lei passa a vigorar? Como funciona? Quanto tempo os empregadores tem para se ajustarem?

Bom, escrevi rapidamente esse pequeno artigo para podermos esclarecer aos poucos essas questões. Com a sanção do governo, o PLC 30 horas foi publicado como Lei 12.317 de 26 de agosto de 2010, no DOU de 27 de agosto de 2010. A lei basicamente altera o artigo 5º da lei de regulamentação da profissão, que passa então a vigorar como:

“Art.5°- A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais”.

Vejamos a lei na integra.

LEI No 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7

de junho de 1993, para dispor sobre a duração

do trabalho do Assistente Social.

 

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5o-A:

“Art. 5º-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.”

Art. 2º Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de agosto de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Carlos Lupi

José Gomes Temporão

Márcia Helena Carvalho Lopes

 

A lei passa vigorar a partir de sua data de publicação, ou seja, a partir do dia 27 de agosto todos os profissionais devem procurar os setores jurídicos e/ou de recursos humanos de seu empregador, apresentando-lhes essa nova lei e requisitando a adequação da empresa.

O CFESS já tirou alguns encaminhamentos para auxiliar a categoria na implementação da lei:

“1. Produção de cartazes e adesivos divulgando a Lei, que serão enviados aos Conselhos Regionais de Serviço Social na próxima semana, para serem amplamente distribuídos nas instituições e para os profissionais. A partir de 06 de setembro os/as assistentes sociais podem procurar os CRESS para pegar esse material e levar para suas instituições.

2. Entre os dias 09 e 13 de setembro de 2010, o CFESS e os CRESS estarão reunidos no Encontro Nacional CFESS/CRESS, instância máxima de deliberação da categoria, e definirão outras estratégias para acompanhar a implementação da Lei.

3. O CFESS fará nova impressão da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), com a alteração do artigo 5º.”

 

Ainda com dúvidas?? escreva aí!

PLC 158/2008: Da votação no senado a sanção presidencial

Deixe um comentário

No dia 03 de agosto de 2010, as 21:00, foi votado pelos senadores por unanimidade o PLC 158/2008 – Projeto de Lei Complementar que reduz a carga horária do Assistente Social para 30 horas sem perda salarial. No mesmo dia, foi mobilizado cerca de 3 mil Trabalhadores para pressionar os senadores em Brasília. Uma belíssima luta da categoria que culminou em mais uma conquista histórica.

Mas essa luta ainda não acabou, agora precisamos pressionar o Presidente da República para que sancione o PLC 158/2008.

Para isso, foi criado um abaixo assinado virtual!

Assine clicando no link abaixo, e ajude a divulgar para a categoria.

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6738

Vamos a luta!!!

Redução da carga horária aprovada no Senado

5 Comentários

Hoje é dia de comemoração para os Assistentes Sociais de todo o Brasil. Isto porque ontem foi aprovado no senado federal a redução da carga horária do profissional de serviço social para 30 horas semanais. Mais uma reivindicação histórica conquistada pela categoria, que visa, prioritariamente a melhoria da qualidade e condições de trabalho.

Segue abaixo a matéria do CFESS.

Vitória histórica: PL 30 horas é aprovado no Senado!

Luta da categoria é reconhecida. Ato Público com 3 mil pessoas foi fundamental


Participantes do Ato Público se concentram no gramado
do Congresso Nacional (Foto: Diogo Adjuto)

Os/as assistentes sociais já podem comemorar: às 20h50 desta terça-feira, 3 de agosto de 2010, o projeto de lei 152/2008, que define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial, foi aprovado no plenário do Senado Federal, em Brasília (DF). Após anos de lutas em defesa dos direitos da categoria e em busca de melhores condições de trabalho, assistentes sociais mobilizados/as com as entidades representativas do Conjunto CFESS-CRESS, da ABEPSS e da ENESSO conseguiram uma vitória histórica para o Serviço Social. O PLC 152/2008 segue agora para sanção do presidente Lula.

“Foi a vitória mais linda que conseguimos nos últimos anos para a profissão.  Resultado de uma luta coletiva, ela materializa o tema que trouxemos para o CBAS, “lutas Sociais” e demonstra a importância da mobilização da categoria junto aos movimentos sociais em defesa das condições de trabalho da classe trabalhadora. Hoje é o direito de uma classe trabalhadora que está sendo conquistado”, emocionou-se a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti. “Quero parabenizar os/as milhares de assistentes sociais e estudantes que vieram a Brasília e as milhares de manifestações de apoio que recebemos da categoria em todo o Brasil pela aprovação do PLC 30 horas”, completou. Ivanete ressaltou também o trabalho da direção do CFESS, ABEPSS, CRESS e ENESSO para a mobilização da categoria.

Dia histórico e intenso!
Desde as 8h da manhã, assistentes sociais, estudantes e movimentos sociais se uniram no Ato Público na Esplanada dos Ministérios para pressionar os parlamentares a votarem o PLC 152/2008. Como o mote da mobilização era a aprovação do projeto de lei (PL 30 horas), o CFESS agendou uma audiência com o presidente do Senado, José Sarney, durante o Ato Público, para pressionar a Casa a não só colocar o PLC em pauta, mas votá-lo nesse período de esforço concentrado do Congresso, que antecede o “recesso” de parlamentares que sairão em campanha a partir da próxima semana.

Às 11h, no gabinete do senador Sarney, a presidente do CFESS Ivanete Boschetti  e a Conselheira Marinete Cordeiro, a presidente da ABEPSS Elaine Behring, a presidente do CRESS-DF Fernanda Fernandes da Silva e o Coordenador da ENESSO Mário Pereira de Nascimento Silva conversaram por mais de 40 minutos com o parlamentar para mostrar a importância de aprovação do PLC 30 horas para as condições de trabalho de assistentes sociais de todo o país.

Em defesa da aprovação do PL, Ivanete Boschetti argumentou que, depois dos policiais e professores, os/as assistentes sociais são os/as profissionais que mais sofrem com desgastes no trabalho. “Milhares de assistentes sociais em todo o Brasil trabalham em situações precárias, por 40 e até 44 horas semanais. Trabalhamos viabilizando direitos, frente a situações por vezes dramáticas e graves que atingem parcelas significativas da população brasileira. Estamos expostas/os ao stress e riscos para a saúde”.O presidente do Senado indagou se a redução na jornada de trabalho prevista no projeto não resultará em prejuízo para quem precisa do Serviço Social. “Com a aprovação do PLC, novos/as profissionais poderão ser contratados/as para atender a população”, respondeu Ivanete.

Depois, o grupo partiu em uma caminhada pelos gabinetes dos/as senadores/as para explicar a importância da aprovação do PLC e conseguir apoio para aprovação. Às 17h, a sessão do Senado foi aberta com o projeto em pauta. Além do grupo formado pelo CFESS, CRESS, ABEPSS e ENESSO que já estava na casa, centenas de assistentes sociais encheram a galeria do Senado para acompanhar a votação. Foram horas de tensão e apreensão. A cada fala favorável dos/as senadores/as pelo PLC 30 horas, assistentes sociais e estudantes comemoravam levantando as mãos. Até que chegou o momento: às 20h50, o PLC 152/2008 foi colocado em votação e aprovado em unanimidade pelo Senado. O grito de “vitória” rasgou a garganta de todos/as assistentes sociais presentes e se espalhou por todo o Brasil.

Na saída do Congresso, assistentes sociais e estudantes, às lágrimas de alegria, cantaram juntos/as “Pra não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré.

http://www.cfess.org.br