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Letra E – Dicionário de termos técnicos de Assistência Social

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Efetividade: Estabelece o impacto da ação na população-alvo. A efetividade objetiva é o critério de aferição da mudança quantitativa entre o antes e o depois da execução do programa. O critério de avaliação da efetividade subjetiva se refere às mudanças comportamentais nas crenças e valores da população alvo. A efetividade substantiva é o critério da avaliação das mudanças qualitativas significativas e duradouras nas condições sociais de vida dos beneficiários da política ou programa social. Examina em que medida os resultados de um projeto foram incorporados à realidade do público alvo. (BELO HORIZONTE. Secretaria, 2005)

Eficácia: Analisa até que ponto estão sendo alcançados os resultados previstos e se esses são pertinentes. As avaliações de eficácia não significam apenas aferir o alcance das metas propostas por uma política ou programa. A eficácia relaciona as metas propostas para o programa e as metas alcançadas.

Eficiência: “A eficiência de uma política ou de um programa estabelece a correlação entre os efeitos dos programas (benefícios) e os esforços (custos) empreendidos para obtê-los. Traz como referência o montante dos recursos envolvidos, buscando aferir a otimização ou o desperdício dos insumos utilizados na obtenção dos resultados. A avaliação da eficiência relaciona
custos e recursos empregados em uma política ou programa, assim como os resultados alcançados”.

E-mail: O e-mail é um meio de comunicação baseado no envio e recepção de textos, chamados de mensagens, através de uma rede de computadores. Cada usuário de e-mail possui um endereço eletrônico para se corresponder. (GLOSSÁRIO INTERNET, 2005)

Empoderamento (Empowerment): Processo através do qual, indivíduos, comunidades e organizações obtêm controle sobre decisões e ações relacionadas a políticas públicas, através de mobilização e expressão de suas necessidades. Portanto, é espaço para expressão de interesses e visões diferentes e de negociações e construção de consensos, assim como o fortalecimento do protagonismo dos setores excluídos. (ARMANI, 2000)

Empregado Assalariado: Pessoa que trabalha (com ou sem carteira) para um empregador (pessoa física ou jurídica), geralmente obrigando-se ao cumprimento de uma jornada de trabalho e recebendo, em contrapartida, uma remuneração em dinheiro, mercadorias ou produtos. (BRASIL. P, s.d.)

Encaminhamento: É um procedimento de articulação da necessidade do usuário com a oferta de serviços do município realizado pelos técnicos do SUAS. Deve ser sempre formal, seja para a rede socioassistencial, seja para outras políticas. Quando necessário, deve ser precedido de contato com o serviço de destino para contribuir com a efetivação do encaminhamento e
sucedido de contato para o retorno da informação.

Endereço Internet: Para acesso às páginas de um site WWW
utilize protocolo://www.dominio Exemplo: http://www.terra.com.br.

No exemplo acima, a classificação da organização é: com (comercial), edu (educacional), gov (governo), mil (órgão militar), org (outra organização) e net (gateway ou host). O identificador de país utiliza geralmente duas letras: br (brasil), au (austrália), exceto para os Estados Unidos que não utiliza (GLOSSÁRIO INTERNET, 2005)

Entidade de Assistência Social: São consideradas entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários, sem fins lucrativos, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos (BRASIL. LOAS, 2003). Segundo o documento que propõe a regulamentação do Artigo 3º da LOAS, são as organizações de interesse público, voltadas a promoção, atendimento e defesa de direitos, e que atuam na esfera pública, devendo estar comprometidas como conceito democrático de fim público. Dividem-se em específicas e não-específicas de assistência social. Entidades e organizações específicas de assistência Social: são aquelas constituídas sem fins lucrativos e que realizam, de forma continuada, serviços, programas e projetos de proteção social e de defesa de direitos socioassistenciais, conforme
preconizado na LOAS, no PNAS e na NOB/SUAS, dirigidos a cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal. Entidades e organizações não específicas de assistência Social: são aquelas que atuam, prioritariamente, em outras áreas sociais das políticas públicas, como educação, saúde, cultura,esportes, entre outras, mas que mantêm, de forma continuada, algum serviço ou ação de assistência social, dirigido ao usuário
da assistência social. (BRASIL. MDS, 2006)

Entrevista Técnica: utilizada pelos profissionais do SUAS junto aos usuários para levantamento e registro de informações como: vulnerabilidades e demandas, contexto familiar e comunitário. Visa compor a história de vida, orientar o diagnóstico e definir os procedimentos metodológicos a serem adotados.

Eqüidade: Reconhecimento e efetivação, com igualdade, dos direitos da população, sem restringir o acesso a eles e nem estigmatizar as diferenças que conformam os diversos segmentos que a compõem. Assim, eqüidade é entendida como possibilidade das diferenças a serem manifestadas e respeitadas, sem discriminação, condição que favorece o combate das práticas de subordinação ou de preconceito em relação às diferenças de gênero, políticas, etnias, religião, cultura etc. (SPOSATI, 1991)

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: Lei Federal nº. 8069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (BRASIL, 1999). Reconhece a cidadania das crianças e adolescentes e define competências do poder público, da família e da comunidade na garantia dos direitos sociais deste público.

Estudo de Avaliabilidade: Método para determinar se um programa é avaliável para se comunicar com os interessados e para planejar a avaliação. Envolve a determinação de que o programa a ser avaliado tem objetivos bem definidos, que são plausíveis de serem alcançados com base nas atividades
correntes deste programa, e a existência de necessidades de informação claramente definidas, bem como usos especificados para avaliação. (Worthen, B.; Sanders, J.; Fitzpatrick, J. 2004)

Estudo de Caso: Atividade técnica utilizada durante o processo de acompanhamento, para elaboração de diagnóstico sobre determinado indivíduo, família e grupo, visando à realização de intervenções. Inclui coleta de dados sobre a história pessoal e social, sistematização das informações e produção de conhecimento.

Estudo de Custos: Análise que permite deduzir o custo do atendimento de acordo com cada modalidade. Este estudo possibilita contribuir para a discussão da tabela de referência de custo para a assistência social, conhecer o custo médio de atendimento, e melhorar a política de conveniamento do
município. (BELO HORIZONTE. Relatório, 1996)

Ética: Conjunto sistemático de conhecimentos racionais e objetivos a respeito do comportamento moral dos homens. A ética é a parte da filosofia que se ocupa com o valor do comportamento humano, isto é, ocupa-se com a reflexão sobre os valores da vida, a virtude e o vício, o direito e o dever,
o bem e o mal. A ética, também chamada moral (palavra que deriva da latina mores, costumes), define-se etimologicamente como a ciência dos costumes, tendo por objeto propor o modo como os indivíduos devem viver. (MEIRELES e PAIXÃO, 2003) (Ver MORAL)

Exclusão Social: Processo heterogêneo, multidimensional, espacial e temporal que impossibilita parte da população a partilhar bens e recursos produzidos pela sociedade. Conduz à privação, ao abandono e à expulsão dos espaços sociais. O conceito de exclusão engloba não apenas a pobreza ou
insuficiência de renda, mas vai além, “à medida que se define também pela impossibilidade ou dificuldade intensa de ter acesso tanto aos mecanismos culturais de desenvolvimento pessoal e inserção social, como aos sistemas preestabelecidos de proteção e solidariedade coletiva” (GOMÀ, 2004:19).

Dicionário de Assistencia Social – Letra C

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Campanhas: Conjunto de atividades destinadas ao envolvimento e sensibilização da sociedade, bem como mobilização de recursos em torno de um objetivo específico, com foco definido e período de execução prédeterminado.

Centros de Referência de Assistência Social – CRAS: Unidades públicas, estatais e de base territorial, localizados em áreas de vulnerabilidade social. Executam serviços de proteção básica, organizam e coordenam a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário. (BRASIL. PNAS, 2004)

Cidadania: Definida como o pleno pertencimento dos indivíduos a uma comunidade política por meio de um status, isto é, situação social que garante aos indivíduos direitos e deveres, liberdades e restrições, poderes e responsabilidades. Marshal, citado por LIMA, (2002), desenvolve uma cronologia da conquista dos direitos,  identificando no século XVIII a conquista dos direitos civis — direitos de primeira geração — dos direitos políticos no século XIX e dos direitos sociais no século XX. Os direitos sociais — direitos de segunda geração — foram conquistados no século XX e referem-se ao direito mínimo de bem-estar econômico e de segurança, de participar da herança social e de levar a vida de um ser civilizado. Incluem os direitos econômicos ou de crédito, os direitos ao trabalho, à saúde,à educação, à aposentadoria, ao lazer, ou seja, o bem-estar social. O foco de abordagem de Marshal (1967) é, portanto, a
cidadania como status fundado no reconhecimento de direitos e deveres. (LIMA, 2002)

Circular: É toda comunicação reproduzida em vias, cópias, ou exemplares de igual teor, expedidas a diferentes pessoas, órgãos ou entidades. Especificamente, como documento, é mensagem endereçada simultaneamente a diversos destinatários, para transmitir avisos, ordens ou instruções. É, portanto, uma correspondência multidirecional. Circular é a forma pela qual as autoridades transmitem determinações uniformes a toda uma classe de servidores a elas subordinados (BELO HORIZONTE.M, 2003).

Coeficiente de Gini: É uma medida de desigualdade idealizada pelo estatístico italiano Corrado Gini. Normalmente, é usada para medir a desigualdade de participação na renda. Porém pode ser usado para medir qualquer forma de distribuição desigual. O índice de Gini, ou coeficiente de Gini, é o coeficiente expresso por porcentagens. É um parâmetro internacionalmente usado para medir a concentração de renda. O coeficiente de Gini varia de zero a 1,00. Zero significaria, hipoteticamente, que todos os indivíduos teriam a mesma renda, e 1,00 mostraria que apenas um indivíduo teria toda a renda de uma sociedade. De acordo com o informe das Nações Unidas (Informe de Desarrollo
Humano de Naciones Unidas 2004) o coeficiente de Gini do Brasil encontra-se em 59,1 (MEDINA, 2001).

Coegemas: Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social. Órgão colegiado com função propositiva e de pactuação, de abrangência estadual, com representação dos gestores municipais e do gestor estadual.

Cogemas: Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social. Órgão colegiado com função propositiva e de pactuação, de abrangência estadual, com representação dos gestores municipais.

Comando Único da Assistência Social: Forma de organização referente à administração e gestão da Assistência Social que determina ao gestor a coordenação geral do sistema de Assistência Social em cada nível de governo.(BELO HORIZONTE. D., 2001)

Comissão Intergestores Bipartite – CIB: Instância de articulação, negociação e pactuação entre os gestores municipais e o estadual no que diz respeito à operacionalização do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social. (BRASIL. NOB, 2005: p.42)

Comissão Intergestores Tripartite – CIT: Instância de articulação, negociação e pactuação entre os gestores municipais, estaduais e federal, no que diz respeito à operacionalização do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social. (BRASIL. NOB, 2005, p. 44)

Comissões Locais de Assistência Social – CLAS: Compõem a estrutura do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH – e são organizados geograficamente de acordo com as micro-regiões das regiões administrativas. São instâncias de caráter consultivo, que têm como função articular os usuários e os prestadores de serviços, trabalhadores e lideranças comunitárias, visando identificar demandas e conhecer a oferta de serviços em cada micro-região. Subsidiam o trabalho do CRAS e do CMAS. (BELO HORIZONTE. D., 2001)

Comunidade: “É um termo com numerosos significados, tanto sociológicos como não sociológicos. A comunidade pode ser um grupo de indivíduos que têm algo em comum, sem necessariamente viver em um dado lugar. Pode ser um senso de ligação com outras pessoas, de integração, de identificação, como em “espírito de comunidade” ou “senso de comunidade”. É também um grupo de pessoas que realizam tipos de trabalhos relacionados entre si, como em a “comunidade da saúde” ou a “comunidade acadêmica”, ou ainda [comunidade da Assistência social] (JHONSON, 1997).

Conceito: Representação mental de um conjunto de realidades, em função de suas características comuns essenciais. O conceito é uma categoria que estabelece um caso geral a partir de um conjunto de casos particulares afins, devido a suas características essenciais. (CHRISTIAN & DIONNE, 1999)

Conferências de Assistência Social: As conferências de Assistência Social são instâncias deliberativas com atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social. É convocada pelos Conselhos de cada esfera de governo, obedecendo a periodicidade estabelecida na LOAS. (BRASIL. NOB, 2005)

Congemas: Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social. Órgão colegiado com função propositiva e de pactuação, de abrangência nacional, com representação dos gestores municipais, do gestor estadual e do gestor federal.

Conhecimento: Um conhecimento (um saber) é o resultado do ato de conhecer, ato pelo qual o espírito apreende um objeto. Conhecer é ser capaz de formar a idéia de alguma coisa, é ter presente no espírito. Isso pode ir da simples identificação (conhecimento comum) à compreensão exata e completa dos objetos (conhecimento científico). O saber designa um conjunto articulado e organizado de conhecimentos, a partir do qual uma ciência – sistema de relações formais e experimentais – pode se originar. (LE COADIC, 1996)

Conselho Tutelar: Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, composto por 5 (cinco) membros, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Belo Horizonte funcionam 9 (nove) Conselhos Tutelares, um em cada região administrativa da cidade, escolhidos pela população. (BELO HORIZONTE. D., 2001)

Conselhos de Assistência Social: São Instâncias deliberativas do Sistema Descentralizado e Participativo de Assistência Social em cada esfera de governo, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. Deliberam sobre a Política de Assistência Social, normatizando, disciplinando,acompanhando, avaliando e fiscalizando os serviços, programas, projetos e benefícios desenvolvidos pela Assistência Social. São eles: Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). (BRASIL. NOB, 2005)

Conselhos Regionais de Assistência Social – CRAS: Compõem a estrutura do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH. São organizados segundo a divisão territorial da administração municipal, nas nove regiões administrativas. Têm caráter consultivo, acompanham e fiscalizam a Política de Assistência Social na regional e subsidiam os trabalhos do CMAS. Os CRAS são compostos por: 02 representantes de cada CLAS (Comissão Local de Assistência Social), sendo 01 efetivo e 01 suplente; 02 representantes do conselho comunitário do Centro
de Apoio Comunitário (se houver); 02 representantes do Conselho Tutelar e 02 representantes da Secretaria Municipal da Coordenação da Gestão Regional. (BELO HORIZONTE. D., 2001)

Contrato de Acompanhamento: Acordo entre os usuários e o serviço, no qual são estabelecidos compromissos e responsabilidades das partes envolvidas no acompanhamento. O contrato de acompanhamento estabelecido entre as partes pode ser verbal ou escrito, em conformidade com a especificidade do serviço.

Controle Social: Efeito da ação dos indivíduos e das comunidades sobre a gestão das instituições públicas ou privadas das quaissão usuários. Conforme a NOB-SUAS/2005, tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político – administrativa – financeira e técnico-operativa. O controle do Estado é exercido pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos balizados nos preceitos constitucionais. Esta expressão passa a ser utilizada no Sistema Único de Saúde (SUS) e, agora, pelo SUAS, indicando que deve haver um controle do poder público pela sociedade,
especialmente no âmbito local, na definição de metas, objetivos e planos de ação.

Convivência Familiar e Comunitária: Direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estatuto do Idoso. “Toda criança ou adolescente tem o direto a ser criado e educado junto a sua família e, excepcionalmente, em família substituta, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes” (BRASIL, 1999). “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” (BRASIL. Lei 10.741, 2005).

Cultura: Conjunto acumulado de símbolos, idéias e produtos materiais associados a um sistema social, seja ele uma sociedade inteira ou uma família. Juntamente com a estrutura social, população, ecologia, constitui um dos principais elementos de todos os sistemas sociais e é conceito fundamental na definição da perspectiva sociológica. (JHONSON, 1997)

Cultura Organizacional: “Cultura organizacional é o conjunto de pressupostos básicos que um grupo inventou, descobriu ou desenvolveu ao aprender como lidar com os problemas de adaptação externa e integração interna e que funcionaram bem o suficiente para serem considerados válidos e ensinados a novos membros como a forma correta de perceber, pensar e sentir, em relação a esses problemas”. (MINTZBERG, 2000) Toda organização tem um conjunto de comportamentos, saberes e saber-fazer característicos de um grupo humano – entendidos por alguns autores, como cultura organizacional; desta forma, os comportamentos pertinentes a uma determinada organização são adquiridos por meio de um processo de aprendizagem e transmitidos ao conjunto de seus membros. (FLEURY et al., 1996, p.2)

BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal.  Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Dicionário de termos técnicos da assistência social. Belo Horizonte: ASCOM, 2007. 132 p.

Dicionário de Termos técnicos da Assistencia Social – B

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B:

Banco de Dados: Conjunto estruturado de informações em um domínio do saber. Tem-se a ele acesso geralmente por
computador. (CHRISTIAN, L.; DIONNE, J., 1999) Conjunto de dados processados eletronicamente, organizados de acordo com uma seqüência lógica que permite o acesso a eles de forma direita, por meio de programas de aplicação. (BELO HORIZONTE. A., 2005)
Benefício de Prestação Continuada – BPC: Garantia de um (01) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. (BRASIL. LOAS, 2003)
Benefícios Eventuais: Auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, para as famílias, seus membros e indivíduos sob riscos circunstanciais. (BRASIL. N., 2005). Segundo a LOAS, os benefícios eventuais devem garantir o pagamento de auxílio natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Poderão ser estabelecidos outros benefícios eventuais para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária e de casos de calamidade pública, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz. (BRASIL. LOAS, 2003)
Biscate: Atividades informais, irregulares e descontínuas, exercidas pelos trabalhadores, quando se encontram fora do mercado de trabalho formal. É um tipo de desemprego que se verifica no momento em que o trabalhador não consegue um novo emprego, mas encontra uma atividade informal, que lhe dá algum retorno financeiro, embora seja, em geral, de remuneração baixa, descontínua e irregular. Ou seja, essa situação ocorre quando o trabalhador desempregado é obrigado a realizar bicos que não têm continuidade, para auxiliar no orçamento da família e até financiar seus gastos em busca de novo emprego.

Busca Ativa: É uma atividade realizada no âmbito dos serviços socioassistenciais com dois propósitos:

- identificar potenciais usuários do SUAS para inseri-los na rede
de atendimento;
- buscar o retorno de um usuário desistente a um serviço
socioassistencial.

A busca ativa pode se dar por diversos meios que viabilizem o contato com o usuário.

BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal.  Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Dicionário de termos técnicos da assistência social. Belo Horizonte: ASCOM, 2007. 132 p.

Dicionário de Termos técnicos da Assistencia Social – A

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A:

Abrangência Territorial: Refere-se ao recorte territorial que define o público a ser atendido pelos serviços socioassistenciais, definidos de acordo com as seguintes abrangências:

•Local: serviços que atendem o público de uma
determinada comunidade ou unidade territorial de
intervenção;

•Regional: serviços que atendem o público da região
administrativa onde o serviço está implantado;

•Municipal: serviços que atendem o público de todo
município. (Ver TERRITORIALIZAÇÃO)

Abordagem Atividade de aproximação do agente público ao usuário em situação de vulnerabilidade e risco, com vistas a inseri-lo ou reinseri-lo na rede de serviços socioassistencial. A abordagem pode se dar mediante solicitação da sociedade ou através de busca ativa dos serviços. (Ver BUSCA ATIVA)

Abrigamento Ação protetiva que tem por objetivo resguardar os usuários de situações de risco circunstancial, conjuntural, geológico e/ou geotécnico, oferecendo moradia temporária. (Ver ALBERGAMENTO)


Ação Socioassistencial
Compreende-se como ação, os programas, projetos, serviços e concessão de benefícios da assistência social. (BRASIL. LOAS, 2003)

Accountability Sem uma tradução definitiva para o português, o termo accountability refere-se à cultura de cobrança, por parte dos cidadãos, e de prestação de contas por parte do agente público de suas ações. Tem correspondência com o termo transparência.

Acessibilidade: Condição favorável para facilitar a obtenção de bens e serviços públicos, eliminando obstáculos de ordem física e aqueles relacionados à comunicação. A expressão “acessibilidade”, presente em diversas áreas de atividade, tem também na informática um importante significado. Representa o direito de acessar a rede de informações, de disponibilidade de comunicação, de equipamentos e programas adequados, e de conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos. Em relação à pessoa com deficiência, acessibilidade é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT/NBR 9050/94 – como “as condições e possibilidades de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de edificações públicas, privadas e particulares, seus espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, proporcionando a maior independência possível e dando ao cidadão deficiente, ou àqueles com dificuldade de locomoção, o direito de ir e vir a todos os lugares que necessitar, seja no trabalho, no estudo ou no lazer”. (ACESSO BRASIL, s.d.)

Acesso: Ingresso ou entrada nos serviços públicos.

Acolhida: Princípio básico de um atendimento humanizado em que são considerados os seguintes aspectos: ética do trabalhador social, condições institucionais para a realização do atendimento e comprometimento com a busca da resolutividade.

Acolhimento: Procedimento que envolve o recebimento dos usuários do SUAS, em local com infra-estrutura adequada e profissionais qualificados, e o direcionamento das suas demandas, contribuindo para a humanização do atendimento socioassistencial

Acompanhamento: Procedimento técnico realizado pelos profissionais da Assistência Social, de caráter continuado, por período de tempo determinado, no qual, via de regra, faz-se necessário o estabelecimento de vínculos entre usuários e profissionais. No processo de acompanhamento podem ser realizadas várias atividades, procedimentos e técnicas. (VER ATIVIDADES; PROCEDIMENTO METODOLÓGICO)

Administração Pública: Sentido formal – conjunto de órgãos instituídos para conservação dos objetivos do Governo. Sentido material – conjunto de funções necessárias aos serviços públicos em geral. Sentido operacional – é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…) (Art. 37 – CF/88). (DJI, s.d.)

Agentes Públicos (Servidores Públicos): Todas as pessoas incumbidas, definitivamente, ou transitoriamente, do exercício de função estatal. (DJI, s.d.)

Albergamento: Modalidade de abrigamento que compõe a Proteção Social de Alta Complexidade, oferecendo atividades/benefícios como pernoite, refeição e higienização aos usuários.(Ver ABRIGAMENTO)

Amostragem: Método através do qual se seleciona parte de uma população que representa um universo pesquisado. Os resultados obtidos em uma pesquisa de amostra podem ser inferidos para esse universo. Apoio Sócio-econômico Conjunto de ações que proporcionam a melhoria das condições sociais e econômicas com ênfase na sustentabilidade material às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, através da concessão de benefícios eventuais, de ações de transferência de renda e/ou preparação para inserção no mercado de trabalho, em atividades produtivas de geração de renda.

Assembléia: Encontro de diversas pessoas, com pauta e regras pré-definidas, de caráter deliberativo.

Atendimento Socioassistencial: Ação socioassistencial voltada para a resolutividade das demandas dos usuários da Assistência Social. Envolve vários procedimentos e atividades da Política de Assistência Social.

Atendimento Técnico: É um procedimento de escuta e identificação de demandas do usuário, viabilizando a realização das intervenções pertinentes aos serviços da Política de Assistência Social. Os atendimentos podem se dar através de atividades e utilização de técnicas de caráter formativo, informativo, lúdico e de socialização.

Os atendimentos podem ser de natureza:

- Pontual – atendimento que se encerra na resolução de uma
demanda específica dos indivíduos, famílias ou grupos, com ou
sem retorno;
- Processual – atendimento que se dá em um processo no qual
indivíduos, famílias ou grupos são acompanhados, durante um
período determinado, considerando suas diferentes demandas.
(Ver ACOMPANHAMENTO)

Os atendimentos podem ser classificados em três tipos:

- Atendimento individual: atendimento a um indivíduo;
- Atendimento familiar: atendimento a mais de um membro do
grupo familiar;
- Atendimento coletivo: atendimento realizado a um grupo de
indivíduos e/ou famílias.

Atividades: São as ações que operacionalizam e qualificam os procedimentos metodológicos.
Principais atividades:
• Grupo • Palestra • Oficina • Reunião • Visita Domiciliar
• Contato Institucional • Visita Institucional • Abordagem
• Busca ativa.

Ato Infracional: Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Os adolescentes que cometerem este tipo de infração receberão da autoridade competente – Juizado da Infância e da Juventude – a aplicação de medidas sócio-educativas, conforme a capacidade do adolescente de cumpri-la, considerando as circunstâncias e gravidade da situação. (BRASIL, 1999)

Ato(s) Administrativo(s): Os atos administrativos oficiais, pelos predicativos e peculiaridades, intrínsecos ou finalísticos, podem ser classificados em seis categorias, que abrangem a totalidade dos documentos de redação oficial, pelas quais os atos administrativos são expressos e formalizados.

Atos deliberativo-normativos: São aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei e explicitando a norma legal observada pela administração e pelos administrados. Exemplos: decretos, despachos, instruções, resoluções, portarias, acórdãos e manuais.

Atos de correspondência: estes atos podem ser de correspondência individual ou pública. Sua característica é ter
destinatário declarado. Exemplos: ofícios e circulares.

Atos enunciativos: são todos aqueles em que a administração limita-se a atestar ou certificar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem vincular-se a seu enunciado. Exemplo: parecer.

Atos de assentamento: são aqueles que se destinam a registro. São documentos que contêm assentamentos sobre fatos ou ocorrências. Exemplo: atas.

Atos negociais: são declarações de vontade da autoridade administrativa, destinadas a produzir efeitos específicos eindividuais para o particular interessado. Exemplos: licença, autorização, permissão, homologação, dispensa e renúncia.

Atos ordinatórios: buscam disciplinar o funcionamento da Administração Pública e a conduta funcional de seus agentes. Exemplo: avisos. (BELO HORIZONTE. Manual, 2003)

Ator Social: “É uma personalidade, uma organização, ou um agrupamento humano, que, de certa forma, estável ou
transitória, tem capacidade de acumular força e desenvolver interesse, produzindo fatos na situação”. (MATUS, 1993)

Atribuições: “Conjunto de obrigações e de poderes conferidos a uma pessoa ou órgão”. (MEIRELES e PAIXÃO, 2003)

Autonomia: Capacidade e possibilidade do cidadão em suprir suas necessidades vitais, especiais, culturais, políticas e sociais, sob as condições de respeito às idéias individuais e coletivas, supondo uma relação com o mercado – onde parte das necessidades deve ser adquirida – e com o Estado, responsável por assegurar outra parte das necessidades. É a possibilidade de exercício de sua liberdade, com reconhecimento de sua dignidade, e a possibilidade de representar pública e partidariamente os seus interesses sem ser obstaculizado por ações de violação dos direitos humanos e políticos, ou pelo cerceamento à sua expressão. Sob essa concepção, o campo da autonomia inclui a capacidade do cidadão de auto-suprir, desde o mínimo de sobrevivência até necessidades mais específicas, como também a de usufruir segurança social e pessoal, mesmo quando em situação de recluso ou apenado. É este o campo dos direitos humanos fundamentais. (SPOSATI, 1991)

Avaliação: “…uma forma de pesquisa social aplicada, sistemática, planejada e dirigida, destinada a identificar, obter e proporcionar, de maneira válida e confiável, dados e informações suficientes e relevantes para apoiar um juízo sobre o mérito e o valor dos diferentes componentes de um programa (tanto na fase de diagnóstico, programação ou execução), ou de um conjunto de atividades específicas que se realizam, se realizaram ou se realizarão. Tem o propósito de produzir efeitos e resultados concretos, comprovando a extensão e o grau em que se deram essas conquistas, de forma tal que sirva de base ou guia para uma tomada de decisões racional e inteligente entre cursos de ação, ou para solucionar problemas e promover o conhecimento e a compreensão dos fatores associados ao êxito ou ao fracasso de seus resultados”. (AGUILAR e ANDER-EGG, 1994, p. 31-32)

Avaliadores Externos: Avaliadores que não são empregados permanentes da instituição que está operando o programa objeto da avaliação. São também chamados de terceiros ou avaliadores independentes. (WORTHEN, B.; SANDERS, J.; FITZPATRICK, J., 2004)

Avaliadores Internos: Avaliadores que são empregados da instituição que está operando o programa objeto de avaliação. (WORTHEN, B.; SANDERS, J.; FITZPATRICK, J., 2004)

BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal.  Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Dicionário de termos técnicos da assistência social. Belo Horizonte: ASCOM, 2007. 132 p.

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