Nota Técnica com orientações sobre RH para os CREAS

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS, aprovada pelo CNAS, por meio da Resolução nº 269/2006, é a Normativa que disciplina e orienta os gestores quanto ao ingresso dos trabalhadores no SUAS, ao estabelecer as equipes de referência para os serviços socioassistenciais, compreendida como “aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando em conta o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários”. Esta concepção de equipe de referência é importante ser observada no município e em cada serviço implantado no âmbito da Assistência Social.

Esta Normativa além de ser um instrumento importante que contribui para o aprimoramento da gestão do sistema e com a qualidade da oferta dos serviços é uma conquista da área, tendo em vista que são matérias deliberadas no processo de conferências da Assistência Social.

Para orientar os municípios, estados e Distrito Federal, a Coordenação Geral de Gestão do Trabalho do SUAS, do Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS). Da Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS elaborou Nota Técnica com orientações sobre Recursos Humanos para os Centros de Referências Especializados de Assistência Social (CREAS).

Conselho Nacional de Assistência Social
http://www.mds.gov.br/cnas

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