A pouco postamos inúmeras mensagens relativas a conquista da redução da carga horária dos Assistentes Sociais para 30 horas semanais sem redução salarial. Foi uma luta travada, cuja vitória foi materializada na lei 12.317/2010, que acrescentou esses dispositivos na lei federal 8662/93.

Errou quem pensou que a luta terminava aí. Muitas outras dificuldades emergiram apartir dessa conquista:

Primeiro: Dificuldade dos profissionais de implementarem e fazerem valer da lei nos seus campos de trabalho.

Segundo: Dificuldade nas orientações jurídicas e formas de conduzir as negociações junto aos Recursos Humanos e Setor Jurídico das contratantes.

Terceiro: Retaliações aos profissionais; Reduções de equipe (prejudicando o atendimento do usuário)

Fato é: Quem não gostou nenhum pouco dessa lei foram nossos patrões. E foram justamente eles, através da CNS [Confederação Nacional de Saúde]  entidade que representa a categoria econômica das empresas de prestação de serviços de saúde, que entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei – (ADI) 4468.

“Na ação, a CNS pede, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da lei. Pede, também, a suspensão, em caráter liminar, dos dispositivos impugnados, por considerá-los “incompatíveis com a sistemática constitucional dos direitos sociais e econômicos, fatores institucionais constitutivos da democracia brasileira e do modelo de estado adotado pela Constituição Republicana vigente”.

Isto porque, segundo a entidade patronal, “estas normas impedem as negociações sindicais entre empregados e empregadores sobre duração de trabalho dos assistentes sociais e o piso salarial do grupo profissional, considerando o equilíbrio econômico do setor de saúde brasileiro”.  

 

É companheiros, a luta apenas começou!!!

SEGUIMOS AFIRMANDO AS 30 HORAS e agora LUTANDO PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL

Obs: fonte da notícia é http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=163660

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