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1.3 Vertentes da Reconceituação, ruptura com o conservadorismo e a apropriação da teoria social de Marx

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Segundo Yazbek, as 3 principais vertentes que emergiram no bojo do Movimento de Reconceituação são:

  1. A vertente modernizadora caracterizada pela incorporação de abordagens funcionalistas, estruturalistas e mais tarde sistêmicas (matriz positivista), voltadas a uma modernização conservadora e melhoria do sitema pela mediação do desenvolvimento social e do enfrentamento da marginalidade e da pobreza na perspectiva de integração da sociedade. (…) Configuram um projeto renovador tecnocrático fundado na busca da eficácia e eficiência para nortear a produção do conhecimento e a intervenção profissional;
  2. A fenomenologia, que emerge como metodologia dialógica, que, apropriando-se da visão de pessoa e comunidade, dirige-se ao vivido humano, aos sujeitos em suas vivências, atribuindo o Serviço Social com a tarefa de auxiliar a abertura desse sujeito existente, singular em relação aos outros e ao mundo de pessoas. Valoriza o diálogo e a transformação das pessoas, sendo analisada por José Paulo Netto como uma reatualização do conservadorismo inicial da profissão;
  3. A vertente marxista que remete a profissão à consciência de sua inserção na sociedade de classes e que no Brasil vai configurar-se, em um primeiro momento, como uma aproximação ao marxismo sem o recurso ao pensamento de Marx.

É claro que a apropriação da Teoria Social de Marx não se deu de forma unilateral e adialógica. Foi resultado de imensos e desgastantes debates e disputas internas e externas nos espaços de organização acadêmica e profissional do Serviço Social. Internamente, a apropriação da vertente marxista teve várias divergências também, quer pelas abordagens reducionistas dos marxismos de manual, quer pelo cientificismo e formalismo metodológico (estruturalista) presente no “marxismo” althusseriano ( referência ao filosofo francês cuja leitura da obra de Marx vai influenciar a proposta marxista do Serviço Social nos anos 60/70 e particularmente o Método B.H), que segundo Yazbek, foi um “marxismo equivocado que recusou a via institucional e as determinações sócio-históricas da profissão.

É com esse referencial que a profissão questiona a sua prática institucional e seus objetivos de adaptação social ao mesmo tempo que se aproxima dos Movimentos Sociais e das organizações da classe trabalhadora. Tem-se o início da vertente comprometida com a ruptura com o Serviço Social tradicional e conservador.

1.2 Anos 60: O movimento de reconceituação

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Nos anos 60 se tem novas configurações que caracterizam a expansão do capitalismo mundial – impondo a América Latina um estilo de desenvolvimento excludente e subordinado. Diante do crescimento da desigualdade social e da concentração de Capital, o Serviço Social assume certas inquietações e questionamentos que sua visão  tradicional e conservadora de mundo não consegue responder.

Diante disso, um amplo movimento de reformulações teóricas, políticas, metodológicas e operativas surgem no arcabouço do Serviço Social latino-americano, impondo uma necessidade de construção de um novo projeto profissional – comprometido com as demandas da classe trabalhadora. Segundo Yazbek,

“é no bojo deste movimento, de questionamentos à profissão, não homogênios e em conformidade com as realidades de cada país, que a interlocução com o marxismo vai configurar para o serviço social latino-americano a apropriação de outra matriz teórica: A teoria social de Marx”

No âmbito do movimento de reconceituação se confrontaram diversas tendências – resultantes de conjunturas sociais particulares, como as ditaduras e as impossibilidades de contestações políticas.

1.1 As primeiras matrizes do conhecimento e da ação do SS brasileiro

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As tendências de análise e interpretação da intervenção do Serviço Social sob a realidade social, mesmo que derivadas das transformações sociais provocadas pelo desenvolvimento do capitalismo, não podem ser configuradas como homogêneas. Isto porque são análises e compreensões fundadas em um acervo constituído pelas principais matrizes do pensamento social e em constantes confrontos internos, fazendo interlocuções com as movimentações da realidade.

Para Yazbek, o ponto de partida do processo de incorporação do arcabouço teórico da profissão são:

1)      “idéias e conteúdos doutrinários do pensamento social da igreja católica, em seu processo de institucionalização do Brasil”;

2)      “principais matrizes teórico metodológicas acerca do conhecimento do social na sociedade burguesa”.

A relação da profissão com o ideário do pensamento social da Igreja Católica se dá na gênese da profissão. É uma relação que vai imprimir o caráter apostolado, concebendo a “questão social” como problema moral e atribuindo intervenções para a priorização da família e indivíduo enquanto solução dos problemas sociais, materiais e morais – ou seja, a questão social é individualizada e sua responsabilidade está na organização moral e social de cada indivíduo. O serviço social tem a responsabilidade de incidir sobre os valores e comportamentos dos indivíduos, a partir do referencial moral da Igreja Católica, integrando (leia-se enquadrando) às relações sociais vigentes.

O pensamento dessa matriz teórica é permeado pelo ideário Franco-Belga de ação social, pensamento de São Tomás de Aquino (sec.XII) – tomismo e neotomismo. Apesar do doutrinarismo e conservadorismo não se constituírem como Teorias Sociais, foi a primeira orientação de visão de mundo que conduziu o Serviço Social para sua elaboração de uma visão de mundo.

O Serviço Social, na verdade, a partir da visão de mundo mencionada, vai buscar na matriz positivista o seu primeiro suporte teórico-metodológico. O método positivista trabalha as relações aparentes dos fatos. Restringe a visão de teoria aquilo que pode ser verificado e experimentado. Sua intervenção é no sentido de preservar e conservar aquilo que já existe e a visão de problema é fragmentada.

O questionamento a esse referencial se dá a partir dos anos 60 com as novas mudanças econômicas, políticas, sociais e culturais na sociedade.

2.3.2 – O conservadorismo da Igreja Católica e a teoria social positivista

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No ínicio dos anos 40, o Serviço Social e seu pensamento de fonte da doutrina social da Igreja e seus ideiais Franco-belgas, avançam para um desenvolvimento tecnico ao entrar em contato com o Serviço Social norte-americano – permeado pelo caráter conservador da teoria social positivista.

Esta busca pelo Serviço Social norteamericano e a teoria positivista advém da necessidade de cumprir com as demandas crescentes, de trabalhadores empobrecidos, por bens e serviços. Estes trabalhadores desempregados, fruto do processo de desenvolvimento e acumulação do capital, começam exigir e pressionar o Estado por ações assistenciais. Assim, criam-se instituições assistenciais estatais para intervenção do Estado no processo de reprodução das relações sociais, regulando assim tanto a viabilização do processo de acumulação quanto o atendimento das necessidades sociais das classes subalternas.

Assim, podemos dizer que o primeiro suporte teórico-metodológico do serviço social foi a matriz positivista. Segundo Yasbek,

Este horizonte análitico aborda as relações sociais dos indivíduos no plano de suas vivências imediatas, como fatos, como dados, que se apresentam em sua objetividade e imediaticidade. O método positivista trabalha com as relações aparentes dos fatos, evolui dentro do já contido e busca a regularidade, as abstrações e as relações invariáveis.

A visão de teoria era restrito ao âmbito da experimentação e da fragmentação (a fragmentação, inclusive, tornou-se característica histórica das políticas sociais brasileiras, concebidas setorialmente como se o social fosse a simples somatória de setores da vida, tornando alções de caráter pontual e localizado). Não aponta para mudanças, senão dentro da ordem estabelecida – buscando antes ajustes e conservação.

É pois, a partir desses referênciais que o Estado, gradativamente, impulsiona a profissionalização do assistente social e ampliando seu campo de trabalho em função das novas formas de enfrentamento da questão social

2.3.1 – A Igreja católica e a formação dos primeiros profissionais de Serviço Social

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A formação dos primeiros profissionais de serviço social se dá com a criação do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) – entidade fundadora e mantenedora da primeira Escola de Serviço Social do país. As reuniões de criação do grupo foram acompanhadas pela Arquidiocese de São Paulo em plena revolução paulista, e tinha como objetivos a difusão da doutrina e ação social da Igreja Católica.

O CEAS desenvolvia cursos sobre filosofia, moral, legislação do trabalho, encíclicas papais, etc. É importante lembrar que as orientações da Igreja Católica, no momento, eram regidas pelas encíclicas “Rerum Novarum” (1891} e “Quadragésimo Anno” (1931). Ambas assumiam um posicionamento antiliberal e antissocialista.

A “questão social”, neste momento, era vista a partir do pensamento social da Igreja: questão moral, conjunto de problemas sob a responsabilidade individual dos sujeitos. Segundo Yasbek,

trata-se de um enfoque conservador, individualista, psicologizante e moralizador da questão, que necessita para seu enfrentamento de uma pedagogia psicossocial, que encontrará, no Serviço Social, efetivas possibilidades de desenvolvimento.

Outros referênciais orientadores do Serviço Social na época foram: O pensamento de São Tomás de Aquino (séc.XII), tomismo e o neotomismo.

Esta matiz teórica com base no conservadorismo católico e nos ideários Franco-Belgas, teve seu inicio efetivamente nos anos 40. A primeira reorientação da profissão decorre a partir do encontro com os ideais Norte-Americanos e suas matrizes positivistas. Esta reorientação acontece para atender às novas configurações do desenvolvimento capitalista. Veremos no próximo artigo.

2.3 – O processo de institucionalização do Serviço Social brasileiro

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Como dissemos nos ultimos artigos, o significado social da profissão deve ser analizado em contexto com o processo de produção e reprodução das relações sociais. Desta forma, também, a institucionalização do Serviço Social como profissão se explica no contexto contraditório de um conjunto de processos sociais em choque nas relações entre as classes sociais antagônicas na consolidação do sistema econômico capitalista. Segundo Iazbek,

A institucionalização da profissão de uma forma geral, nos países industrializados, está associada à progressiva intervenção do Estado nos processos de regulação social.

Este processo tem inicio na década de 30, quando o governo Vargas, através de um conjunto de iniciativas (consolidação das leis do trabalho, salário mínimo, etc.), reconhece a questão social como âmbito das relações Capital x Trabalho, e busca enquadrá-la juridicamente – regulando as tensões entre as classes sociais. A questão social, então, foi transformada em problema de administração pública, sendo o Estado responsável pela criação e desenvolvimento de políticas e agências para a regulação da questão social nos mais diversos setores da vida nacional.

VERBETE:

Segundo Iamamoto, a Questão Social pode ser definida como: O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que têm uma raiz comum: a produção social é cada vez mais colectiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos se mantém privada, monopolizada por uma parte da sociedade.

Essa estruturação do perfil de profissão emergente, teve a igreja católica como principal fio condutor responsável pelo ideário e formação dos primeiros profissionais.

2.2 – Esboço de uma análise acerca do significado social da profissão

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O Serviço Social é uma profissão embutida de signos e significantes. Sua criação enquanto profissão, responde a determinações históricas e sociais. Segundo Yasbek,

O assistente social é reconhecido como o profissional da ajuda, do auxílio, da assistência, da gestão dos serviços sociais, desenvolvendo uma ação pedagógica, distribuindo recursos materiais , atestando carências, realizando triagens, conferindo méritos, orientando e esclarecendo a população quanto a seus direitos, aos serviços, benefícios disponíveis, administrando recursos institucionais, numa mediação da relação: Estado, instituição, classes subalternas.

Sendo assim, qual o ponto de partida para analisar o significado social da profissão?

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